Política de Devolução e Reembolso

Bem-vindo(a) à AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS. Esta página estabelece nossa Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso para os serviços de revenda de certificados digitais, garantindo transparência, segurança e clareza para todos os clientes.

Atuamos como revendedores parceiros da GCERT ID, Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, responsável pela emissão oficial dos certificados digitais.

1. Natureza dos Serviços

Oferecemos serviços digitais personalizados relacionados à certificação digital, incluindo:

• Intermediação e revenda de certificados digitais

• Validação de dados e documentos

• Verificação de identidade por videoconferência

• Acompanhamento do processo de emissão junto à certificadora

• Processos técnicos individualizados

Por se tratarem de serviços digitais personalizados, iniciados após a confirmação do pagamento, aplicam-se regras específicas de cancelamento e reembolso.

2. Cancelamento Antes do Início da Análise

O cliente pode solicitar o cancelamento antes do início da análise técnica e validação.

Nesses casos:

• Cancelamento integral do pedido

• Reembolso integral do valor pago

• Poderá haver desconto de taxas de transação, quando aplicável

3. Cancelamento Durante a Análise

Caso o serviço já esteja em andamento, mas ainda não tenha sido concluído:

• O estágio de execução será avaliado

• O reembolso poderá ser integral ou parcial

• Poderão ser descontados custos operacionais referentes ao trabalho já realizado

4. Serviço Concluído — Sem Reembolso

Após a conclusão da validação e emissão do certificado digital pela Autoridade Certificadora:

• ❌ Não haverá reembolso

Isso ocorre porque o serviço envolve processos técnicos personalizados, impossíveis de serem revertidos após a conclusão.

5. Não Conclusão por Motivo Técnico Interno

Caso o serviço não seja concluído por falha técnica interna, o cliente poderá optar por:

• Reembolso integral

• Nova execução do serviço, sem custo adicional

6. Não Conclusão por Falha do Cliente

Se o serviço não for concluído por falhas do cliente, tais como:

• Documentação incorreta ou incompleta

• Não envio de dados solicitados

• Não comparecimento à videoconferência

• Não atendimento às solicitações técnicas

Poderá ser cobrada taxa administrativa, referente ao trabalho realizado até o momento.

7. Prazos para Solicitação

O cliente pode solicitar cancelamento ou reembolso em até 7 (sete) dias corridos, desde que:

• O serviço não tenha sido concluído

⚠️ Após a conclusão da emissão → não há reembolso.

8. Formas de Reembolso

Os reembolsos, quando aprovados, serão realizados da seguinte forma:

• Cartão de crédito: estorno conforme regras da operadora, podendo constar em faturas subsequentes

• PIX ou boleto: devolução exclusivamente para a conta do pagador

• Parceiros ou revendedores: crédito interno, conforme contrato

⏱️ Prazo de processamento: até 7 dias úteis, após aprovação.

9. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso

O cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais da loja, informados no site, fornecendo:

• Nome completo

• CPF ou CNPJ

• Número do pedido

• Motivo da solicitação

10. Tratamento de Dados (LGPD)

Coletamos apenas as informações necessárias para a execução do serviço, incluindo:

• Nome, CPF/CNPJ

• Documentos de identificação

• Dados de contato

• Informações técnicas relacionadas à certificação digital

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Análise e validação

• Execução do serviço contratado

• Cumprimento de obrigações legais e normas da ICP-Brasil

11. Armazenamento e Segurança

Adotamos rigorosos padrões de segurança, incluindo:

• Criptografia de dados

• Servidores protegidos

• Acesso restrito a profissionais autorizados

• Monitoramento e auditorias regulares

12. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• Sistemas internos e parceiros técnicos envolvidos na emissão

• Órgãos reguladores, quando exigido pela ICP-Brasil

❌ Nunca são compartilhados para fins comerciais.

13. Direitos do Cliente (LGPD)

O cliente pode solicitar, a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados

• Correção ou atualização

• Limitação de uso

• Informações sobre o tratamento

• Exclusão dos dados, quando legalmente permitido

14. Aceite da Política

Ao contratar qualquer serviço em nossa loja, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso.