Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS, razão social AB INFORMATICA E SOFTWARE LTDA EPP CNPJ 65.185.502/0001-80, com sede em Rua Rosinha Minicelli nº 95, Bairro Ferraz na Cidade de Palmares Paulista Estado de São Paulo, CEP 15.828-056 o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS atua como revendedora parceira da GCERT ID, Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, responsável pela emissão oficial dos certificados digitais.

Nossos serviços incluem:

• Revenda de certificados digitais E-CPF (A1)

• Revenda de certificados digitais E-CNPJ (A1)

• Certificados para profissionais contábeis (E-Contador)

• Validação de identidade por videoconferência online

• Orientação e suporte durante o processo de certificação

• Acompanhamento da emissão junto à certificadora

Todos os certificados possuem validade jurídica, conforme as normas da ICP-Brasil.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

• Apresentar documentação válida e original

• Participar da videoconferência de validação quando solicitado

• Não utilizar o certificado digital para fins ilícitos ou fraudulentos

• Manter a confidencialidade de suas informações e credenciais

• Responsabilizar-se pelo uso correto do certificado digital emitido

A AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS reserva-se o direito de recusar ou cancelar o processo em caso de documentação inconsistente, suspeita de fraude ou descumprimento das normas da ICP-Brasil.

4. Pagamento e Preços

Os preços dos certificados digitais são informados no momento da contratação e podem variar conforme o tipo de certificado e forma de pagamento.

Formas de pagamento aceitas:

• PIX

• Cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme condições vigentes)

• Boleto Bancário

As regras de cancelamento, devolução e reembolso estão descritas em nossa Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso, disponível no site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, identidade visual e marcas — é de propriedade da AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS ou de seus parceiros/licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

A AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS não se responsabiliza por:

• Uso indevido do certificado digital pelo titular

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário

• Falhas de conexão à internet ou equipamentos do cliente

• Interrupções temporárias por manutenção ou fatores externos

• Casos fortuitos ou de força maior

Empregamos os melhores esforços para garantir a segurança e disponibilidade dos serviços, conforme os padrões exigidos pela ICP-Brasil.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as normas da ICP-Brasil.

As informações completas estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ciência e concordância com essa política.

8. Modificações dos Termos

A AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.

O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação automática dos novos termos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [Santa Adélia / SP], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

AB SOFTWARES E CERTIFICADOS DIGITAIS
📧 E-mail: contato@softwaresab.com
📱 WhatsApp: (17) 98158-8932
📍 Endereço: Rua Rosinha Minicelli nº 95, Centro em Palmares Paulista Estado de São Paulo, CEP 15.828-056
🕘 Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 às 18:00 (Sábados e Feriados - Fechado)